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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, formalizou, nesta quarta-feira (14), que vai permanecer na relatoria de processos que têm repercussão na a sociedade e podem testar a relação da Corte com o Legislativo e Executivo.

Mesmo no comando do Judiciário, a ministra decidiu manter sob sua supervisão os processos que tratam de:

emendas de relator, o chamado orçamento secreto;
descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação;
indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para extinção da pena do deputado Daniel Silveira

Pelo regimento do Supremo, o ministro que assume a Presidência repassa os processos de seu gabinete para o ministro que deixou o comando do tribunal– nesse caso, o ministro Luiz Fux.

O novo presidente, no entanto, pode escolher quais processos quer manter sob sua relatoria. É papel do relator, por exemplo, definir quando um processo será liberado para julgamento.

Ministros avaliam reservadamente que, ao permanecer com as relatorias, a ministra indica que pode querer julgar esses casos até o fim da sua gestão, em outubro do ano que vem, quando se aposenta ao completar 75 anos.

Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entraram com pedidos de cassação do deputado Douglas Garcia (Republicanos) por ataques contra a jornalista Vera Magalhães. As representações enviadas ao Conselho de Ética da Casa sustentam que o deputado bolsonarista deve perder o mandato por quebra de decoro parlamentar.

Os deputados Emidio de Souza (PT) e Paulo Fiorillo (PT) assinam, juntos, um dos pedidos. Também há outras duas representações das deputadas Isa Penna (PCdoB) e Monica Seixas (PSOL), e uma quarta protocolada em conjunto pelas deputada Márcia Lia (PT) e Leci Brandão (PCdoB).

Mais cedo, pelo Twitter, a presidente do Conselho de Ética da Alesp, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), disse que repudia “veementemente” o comportamento de Douglas Garcia.

Maria Lúcia ainda afirmou que recebeu uma representação e a enviou imediatamente para a autuação e notificação do deputado, procedimento padrão do órgão colegiado. Agora, Douglas Garcia terá o prazo de até cinco sessões do Conselho de Ética para apresentar sua defesa prévia. Em geral, o Conselho se reúne uma vez por dia, mas pode variar.

Nesta quarta-feira, o deputado bolsonarista hostilizou e agrediu verbalmente a jornalista Vera Magalhães, que é comentarista da TV Cultura, apresentadora do Roda Viva e colunista do Globo.

O episódio ocorreu logo após o debate dos candidatos ao governo de São Paulo, quando Vera, sentada em uma área reservada a jornalistas, foi abordada por Douglas Garcia, que se referiu a ela como “vergonha para o jornalismo brasileiro”, mesma frase utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para responder a uma pergunta da jornalista no debate presidencial da TV Bandeirantes, no dia 28 de agosto. O parlamentar ainda filmou as ofensas e provocações ditas contra a profissional de imprensa. Vera precisou sair escoltada do local.

A representação da deputada Isa Penna é assinada pelas advogadas Maíra Recchia, Gabriela Araujo e Priscila Pamela dos Santos, que foram responsáveis pelo pedido de cassação do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), também da Alesp. As três afirmam em documento ao qual o GLOBO teve acesso que Douglas Garcia foi ao debate com a intenção de “inibir e constranger” uma mulher que estava no exercício de sua profissão, “valendo-se de método repugnante a que pertence a violência de gênero e por meio de falas completamente reprováveis por todos, inclusive colegas de partido”.

As advogadas citam, ainda, que o Código de Ética e Decoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo estabelece em seu artigo 2° que os parlamentares devem exercer o mandato com dignidade e com respeito à coisa pública e à vontade popular. Segundo Maíra, Gabriela e Priscila, o código também coloca que os deputados precisam ter uma “conduta respeitosa, ilibada, proba” e “adequada com os princípios da dignidade da pessoa humana e comprometida com a não discriminação de qualquer espécie, seja de gênero raça ou religião”.

“As atitudes do parlamentar demonstram que este quebra a honradez mediana e primária do decoro parlamentar, já que não é esse tipo de conduta que se espera de qualquer homem, em especial de homens públicos imbuídos do poder parlamentar”, diz a representação, que ainda acrescenta: “Há na conduta do Deputado, ora Representado, inquestionável ofensa à dignidade da jornalista bem como de todas as mulheres brasileiras.”

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu um processo seletivo simplificado para recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022 para o total de 8.231 vagas de nível fundamental e superior.

As vagas são distribuídas da seguinte forma:

7.795 vagas para recenseador – nível fundamental completo e remuneração de acordo com a produtividade
436 vagas para agente censitário municipal e supervisor – nível médio completo e salário de R$ 2.100 para agente censitário municipal e de R$ 1.700 para agente censitário supervisor

O recenseador tem como principal função entrevistar os moradores durante a coleta. Como a remuneração é por produção, ela pode variar de acordo com o tempo dedicado ao trabalho e o grau de dificuldade na abordagem aos domicílios.

O agente censitário municipal gerencia o trabalho do posto de coleta, enquanto o agente censitário supervisor, subordinado ao municipal, tem como principal função orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.

As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação.

Jornada de trabalho e remuneração
A jornada de trabalho para a função de recenseador é de, no mínimo, 25 horas semanais. A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado.

A remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio, de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (básico ou amostra), pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.

A jornada de trabalho de agente censitário municipal e supervisor é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. A previsão de duração do contrato de ambas as funções é de até 5 meses, podendo ser prorrogado.

Inscrições e provas
A seleção ocorrerá por meio de análise de títulos, que abrange a titulação acadêmica dos candidatos, e não será cobrada taxa de inscrição.

O prazo para realizar a inscrição é definido na versão completa do edital, que estará disponível no site https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco.html.

Candidatos à Presidência da República utilizaram as redes sociais nesta quarta-feira (14) para repudiar a ofensa e a intimidação feitas pelo deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP) à jornalista Vera Magalhães, após o debate da TV Cultura desta terça-feira (13).

Com o celular em punho, Garcia se aproximou de Vera e disse que ela é “uma vergonha para o jornalismo”.

A frase é a mesma usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a jornalista durante o debate da Band entre candidatos à Presidência.

Postulantes ao Palácio do Planalto classificaram como “barbaridade”, “ação terrorista” e “desrespeito” a conduta do parlamentar. Candidato do PL à reeleição, Jair Bolsonaro ainda não comentou o assunto nas redes sociais.

Garcia, que é candidato a deputado federal, estava na comitiva do ex-ministro e candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nas redes sociais, Tarcísio alegou que não viu o ocorrido e criticou a postura do correligionário, sem citar o nome dele.

Em nota conjunta, o jornal “O Globo” e a Rádio CBN, veículos para os quais Vera Magalhães trabalha, classificaram como “inaceitável” o ataque feito por Douglas Garcia. As empresas também afirmaram que o deputado estadual promoveu um “atentado” à imprensa livre; e que o episódio prova que a conduta de Bolsonaro no debate da Band “gera agressões subsequentes”.

O Alagoas é o estado em que há maior proporção de pessoas passando fome no Brasil. No estado de origem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que indicou mais de R$ 300 milhões em emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, nos últimos dois anos, 36,7% das pessoas não têm acesso a alimentos em quantidade suficiente.

A proporção de alagoanos famintos é duas vezes a média nacional (15,5%), de acordo com dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, que divulgou informações sobre segurança alimentar por estado nesta quarta-feira (14).

Em 2018, 5,8% dos brasileiros passavam fome. Em 2020, essa parcela subiu para 9% e, em 2022, chegou aos atuais 15,5%, que representam 33 milhões de brasileiros.

No ranking da fome, a insegurança alimentar grave do Alagoas é seguida daquela do Piauí (34,3%), Amapá (32%), Pará (30%), Sergipe (30%) e Maranhão (29,9%).

No outro extremo, bem abaixo da média nacional de famintos, estão Santa Catarina (4,6%), Minas Gerais (8,2%), Espírito Santo (8,2%), Paraná (8,6%) e Mato Grosso do Sul (9,4%).

“Os resultados refletem as desigualdades regionais e evidenciam diferenças substanciais entre os estados de cada macrorregião do país”, aponta Renato Maluf, coordenador da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), responsável pela pesquisa, executada pelo Instituto Vox Populi.

O estudo realizou entrevistas em 12.745 domicílios, em áreas urbanas e rurais de 577 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. A Segurança Alimentar e a Insegurança Alimentar foram medidas pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), também utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segurança alimentar é a situação em que há acesso pleno e estável a alimentos em qualidade e quantidade adequados.

Já a insegurança é dividida em três categorias: leve (quando o temor de faltar comida leva a família a restringir a qualidade dos alimentos), moderada (sem qualidade, há alimentos em quantidade insuficiente para todos) e grave (quando ninguém acessa alimentos em quantidade suficiente e se passa fome).

Segundo os novos dados divulgados, as populações do Norte e do Nordeste são as que mais passam fome no país, proporcionalmente, enquanto, em números absolutos, a região Sudeste, por ser mais populosa, é aquela que mais concentra pessoas famintas. Em São Paulo, são 6,8 milhões de pessoas com fome. No Rio, 2,7 milhões não têm comida suficiente.

De acordo com a primeira etapa da pesquisa, divulgada em junho, 1 a cada 3 brasileiros já fez alguma coisa que lhe causou vergonha, tristeza ou constrangimento para conseguir alimento.

Em relação à segurança alimentar, enquanto a média brasileira é de 41,3% da população com alimentos em quantidade e qualidade adequados, 9 dos 10 estados do Nordeste ficaram abaixo desta marca, sendo o Ceará (18,2%) o caso mais distante. Apenas o Rio Grande do Norte (51,2%) superou a média nacional.

No Sudeste, todos os estados ficaram acima da média, sendo o Espírito Santo (61%) o campeão da segurança alimentar.

Duas apostas de bolão feitas em lotéricas de Pernambuco acertaram a quina do concurso 2.519 da Mega-Sena, sorteado na noite de terça-feira (13). em São Paulo. Cada bolão ganhou R$ 46.964,82.

As apostas vencedoras foram feitas na loteria Trevo da Sorte, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; e na Quarta Lotérica, em Petrolina, no Sertão do Estado.

A aposta do Cabo teve seis cotas e a de Petrolina, nove. O prêmio principal acumulou e o próximo concurso, marcado para esta quinta-feira (15), deverá pagar R$ 110 milhões em caso de acerto das seis dezenas.

As seis dezenas sorteadas foram 03 – 08 – 20 – 36 – 38 – 57.

Além das duas apostas em Pernambuco, outras 86 acertaram a quina do concurso. A quina foi feita por 6.73 apostas, que ganharam R$ 876,50 cada.

O deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia (Republicanos) ofendeu a jornalista Vera Magalhães durante o debate da TV Cultura entre candidatos ao governo do estado de São Paulo, na noite desta quarta-feira (14).

Vera, que é colunista do jornal O Globo, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, estava na área reservada para jornalistas quando foi abordada por Douglas Garcia.

Com o celular em punho, ele se aproxima de Vera e diz que ela é “uma vergonha para o jornalismo” e a intimida. A frase é a mesma usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a jornalista durante o debate da Band entre candidatos à Presidência.

Em seu perfil nas redes sociais, Douglas Garcia divulgou um vídeo no qual negou ter agredido a jornalista. Ele afirma que a abordou para questionar o contrato dela com a TV Cultura e que registrou um boletim de ocorrência contra ela por “calunia e difamação”. Ao final da gravação, ele repete as ofensas que proferiu durante o debate.

Candidato a deputado federal, Garcia estava na comitiva do ex-ministro e candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Nas redes sociais, Tarcísio alegou que não viu o ocorrido e criticou a postura do correligionário, sem citar o nome dele.

Fernando Haddad, candidato do PT ao governo de SP, criticou o comportamento de Garcia.

“Lamento profundamente e repudio veementemente a agressão sofrida pela jornalista Vera Magalhães enquanto exercia sua função de jornalista durante o debate de hoje. Essa é uma atitude incompatível c/ a democracia e não condiz c/ o que defendemos em relação ao trabalho da imprensa”.

Rodrigo Garcia, governador de SP e candidato à reeleição pelo PSDB, também usou as redes sociais para manifestar repúdio.

“Meu total repúdio ao ataque covarde que a jornalista Vera Magalhães sofreu, após o debate da TV Cultura, vindo de um sujeito que não representa os valores democráticos nem o povo de São Paulo. Minha solidariedade a você, Vera.”

No momento da confusão, Leão Serva, apresentador do debate, pegou o celular do deputado e arremessou longe.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, o apresentador afirma que o assédio do parlamentar a jornalista é antigo e que tomou tal atitude na intenção de conter o político.

“Ele veio aqui visivelmente com a intenção de ‘lacrar’. A única solução possível naquele momento era afastá-lo da ‘lacração’”, disse Serva. “[Garcia] já tem uma prática de assédio a Vera Magalhaes há um bom tempo.”

Um vereador de Conchas (a 177 km de São Paulo) foi morto na noite desta segunda-feira (12) após participar de uma sessão da Câmara. Adriano de Moraes, 40, conhecido como Adriano Cuidador (PSB), foi baleado na cabeça quando chegava em casa, no centro.

Ainda não há informações se o crime tem motivações políticas. Nenhum suspeito havia sido identificado até o início da tarde desta terça-feira (13).

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Lerantovsk (MDB), o colega saiu da sessão, que acabou por volta das 22h, e foi para casa, no centro da cidade, quando foi abordado.

“Ele parou o carro na porta da casa dele, a pessoa apareceu e fez o disparo. Está todo mundo em choque. É uma cidade pequena. É muita tristeza“, disse Lerantovsk.

O crime ocorreu na rua São Paulo e uma câmera de segurança gravou a ação. As imagens mostram o vereador fora do carro, próximo da porta do motorista.

Um homem surge de uma esquina, fala algo para a vítima, que entrega um pequeno objeto que tinha na mão sem esboçar nenhuma reação.

Na sequência, o criminoso efetua os disparos à queima-roupa. O vereador cai e ainda recebe disparos nas costas. Nenhum pertence teria sido levado pelo criminoso.

De acordo com a Polícia Militar, uma sobrinha de 11 anos do vereador, que mora com a mãe na casa da frente, testemunhou a ação e disse que conhece o criminoso, mas não consegue se lembrar exatamente de quem se trata.

Moraes estava em seu primeiro mandato depois de duas suplências em 2016 e 2012.

Pesquisa Ipec (ex-Ibope) divulgada na segunda-feira (12), encomendada pela Globo, aponta que 73% dos eleitores são favoráveis à prisão perpétua para crimes hediondos. Os que se dizem contra são 20%, enquanto os que não são nem a favor nem contra somam 4%. Outros 3% não responderam ou não souberam responder.

Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.

Tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio qualificado, latrocínio e estupro, por exemplo, são considerados crimes hediondos no Brasil.

A defesa da prisão perpétua, que não existe no Brasil, cresce entre moradores da região Sul (80%), pessoas que consideram o governo de Jair Bolsonaro (PL) ótimo ou bom (78%), e moradores das periferias (76%).

Os contrários à prisão perpétua crescem entre moradores do Nordeste (25% são contra), pessoas que consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo (24%) e evangélicos (23%).

A pesquisa ouviu 2.512 pessoas entre 9 e 11 de setembro em 158 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01390/2022.

Pesquisa Ipec (ex-Ibope) divulgada na segunda-feira (12), encomendada pela Globo, aponta que 66% dos eleitores brasileiros é favorável à redução da maioridade penal, hoje em 18 anos. Os que se dizem contra são 27%.

Os que não são nem a favor da medida são 4%. Outros 3% não sabem ou não responderam à pergunta.

A defesa da redução da maioridade penal cresce entre pessoas que consideram o governo de Jair Bolsonaro (PL) ótimo ou bom (74% são favoráveis), com renda familiar de 2 a 5 salários mínimos (73%), e com idade entre 35 a 44 anos (71%).

Os contrários à medida, por outro lado, avançam entre os eleitores de 16 a 24 anos (35% são contrários), moradores do Nordeste (35%) e pessoas que só completaram o ensino médio (31%).

No Brasil, maioridade penal é de 18 anos, mas crianças podem ser responsabilizadas a partir dos 12, com internações em entidades como a Fundação Casa, em São Paulo.

A pesquisa ouviu 2.512 pessoas entre 9 e 11 de setembro em 158 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01390/2022.