Search

Mais de 132 mil medidas protetivas foram descumpridas no Brasil em 2025

Em 2025, o Brasil registrou 132.025 casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2025, um aumento de 16,7% em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado com exclusividade à CNN Brasil nesta quarta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

As medidas, previstas na Lei Maria da Penha, têm como objetivo garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as determinações judiciais estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a restrição de aproximação.

Segundo o levantamento, são, em média, 362 medidas descumpridas por dia, 15 a cada hora.

Apesar de serem um dos principais mecanismos de proteção às vítimas, quando olhado para um recorte mais específico, os dados mostram que o descumprimento das determinações judiciais continua preocupante. Em 2025, para cada feminicídio cometido no Brasil, houve 84 registros de descumprimento de medida protetiva de urgência, além de ocorrências de perseguição e outras formas de violência contra mulheres.

Violência contra mulheres continua em alta

O cenário é acompanhado pelo crescimento de diferentes formas de violência de gênero. Em 2025, os registros de violência psicológica chegaram a 60.830 casos, uma alta de 16,9% em relação ao ano anterior. Já os casos de ameaça cresceram 0,5%, totalizando 788.531 ocorrências.

Em entrevista à CNN Brasil, a Juliana Brandão, coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que isso mostra que essas mulheres continuam em situação de alto risco e precisam ser tratadas como prioridade pelas políticas públicas de proteção.

O feminicídio é o desfecho de um ciclo de violências que, muitas vezes, já era conhecido pelas instituições. O desafio é conseguir interromper essa escalada antes que ela termine em morte”, afirma.

Ao todo, o país contabilizou 1.571 mulheres vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica já analisada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Perfil das vítimas

Segundo o levantamento, 65,1% das mulheres assassinadas por razões de gênero em 2025 eram negras. Mais da metade das vítimas (56,5%) tinha entre 25 e 44 anos, faixa etária de maior incidência dos casos.

Além disso, 62,5% dos feminicídios ocorreram dentro da residência, evidenciando que o lar segue sendo o principal cenário da violência letal contra as mulheres.

Veja as 10 cidades mais violentas do Brasil em 2025

Prefeitura Maranguape (CE), cidade com maior registro de homicídio por 100 mil habitantes

O Nordeste brasileiro conta com as dez cidades, com mais de 100 mil habitantes, mais violentas de todo o país, segundo consta no 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) na manhã desta quinta-feira (23). Os dados estatísticos são referentes ao ano de 2025.

O estado da Bahia é responsável por cinco dos municípios presentes no ranking. O Ceará conta com três, sendo um deles o líder da lista. Já Pernambuco e Paraíba apresentam uma cidade cada no levantamento.

Veja abaixo as cidades mais violentas do Brasil:

Maranguape (CE)
Eunápolis (BA)
Maracanaú (CE)
Porto Seguro (BA)
Simões Filho (BA)
Jequié (BA)
Caucaia (CE)
Cabo de Santo Agostinho (PE)
Santa Rita (PB)
Juazeiro (BA)

Enquanto a taxa nacional de mortes violentas ficou em 19,1 por 100 mil habitantes, a média da região Nordeste atingiu 31,6, a maior do país.

Cenário de violência no país

O cenário nordestino aparece em meio a uma queda dos números de mortes violentas no país. O Brasil registrou redução de 8,2% no quesito, em 2025, quando comparado ao ano de 2024. O relatório destaca que todas as regiões brasileiras reduziram o número de MVI entre 2024 e 2025, incluindo o Nordeste.

Durante o ano passado, o Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais. Na categoria estão englobadas vítimas de homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora. Os números revelam uma taxa de 19,1 mortes por 100 mil habitantes.

Além da queda em relação ao ano de 2024, há também uma redução de 31,0% em comparação com 2012, primeiro ano da série histórica publicada pelo FBSP.

Mesmo com a redução das mortes violentas intencionais, sete unidades da federação registraram aumento na categoria. Elas são: Rio Grande do Norte, Rondônia, Acre, Roraima, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Perfil das vítimas
O Anuário revela que a violência letal no Brasil tem alvos específicos. Os dados mostram que 90% das vítimas de mortes violentas intencionais são homens. O percentual sobe para 99,3% quando analisadas apenas as mortes decorrentes de intervenção policial.

Além disso, segundo o estudo, a violência é desproporcionamente racializada. Pessoas negras representam 79,7% das vítimas de MVI e 79,9% das vítimas de homicídio doloso.

A proporção alcança o maior patamar nas mortes decorrentes de intervenção policial, nas quais pessoas negras correspondem a 82,0% das vítimas.

Já no que diz respeito à idade, a concentração de MVI está entre adolescentes, jovens e adultos jovens, especialmente na faixa de 18 a 24 anos.

O grupo apresenta o principal para mortes violentas intencionais, homicídio doloso e mortes decorrentes de intervenção policial. Na última categoria, a participação de pessoas de 18 a 24 anos chega a aproximadamente 36%.

Roberto Carlos será submetido a cirurgia para retirada de vesícula

O

O cantor Roberto Carlos será submetido a uma cirurgia de vesícula por videolaparoscopia, informou sua assessoria de imprensa via redes sociais, nesta quarta-feira (14). Nomeada como colecistectomia, a cirurgia consiste na retirada da vesícula biliar por completo e pode ser indicada em casos de cálculos ou inflamação no órgão.

No comunicado, publicado nas redes sociais do ícone da Jovem Guarda, é indicado que a cirurgia já estava programada. “Roberto Carlos está tranquilo e seguindo todas as orientações médicas“, informa a equipe do “rei”, ainda em nota.

A recuperação é rápida, não interferindo na agenda de shows já programada“, completa a publicação. Nos stories da conta o Instagram, as datas seguem sendo divulgadas normalmente. Em 24 dias, o artista se apresenta na casa de espetáculos Qualistage, no Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de agosto.

Considerado menos invasivo, o procedimento por videolaparoscopia realiza incisões de menor comprimento e que, por isso, garantem uma recuperação mais rápida, com alta hospitalar em 24 horas ou até no mesmo dia.

Nos comentários, que contam com orações e desejos de boa recuperação, a atriz e compositora Carla Daniel brincou: “Bem vindo ao clube dos sem vesicula! Tudo vai correr bem, abs [sic]”. A cantora Joanna também escreveu: “Saúde meu rei ! [sic]”.

Interpol descobre delegacia falsa da Polícia Federal brasileira na África

Uma operação global antifraude envolvendo 97 países descobriu uma delegacia falsa simulando a Polícia Federal brasileira em Essuatíni, na África. O país faz fronteira com a África do Sul e Moçambique.

No local, a ação coordenada pela Interpol prendeu 82 pessoas que fingiam ser policiais federais e desmantelou uma rede que operava jogos de azar online ilegais, lavagem de dinheiro e golpes sofisticados de falsa identidade.

Os policiais – verdadeiros – apreenderam 240 dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores, além de moeda estrangeira e réplicas de uniformes da Polícia Federal do Brasil.

Segundo informações da Interpol, os golpistas fingiam ser integrantes da PF em videochamadas, convenciam as vítimas de que elas haviam sofrido um crime, levando-as a transferir fundos para “guarda segura” — valores que acabavam sendo roubados.

Com o alto volume de apreensões, uma equipe de apoio operacional da Interpol foi enviada ao país africano, a pedido das autoridades do país, para realizar a perícia forense dos dispositivos apreendidos.

Essa descoberta fez parte da operação First Light 2026, que focou no combate a golpes de engenharia social e atividades de lavagem de dinheiro associadas. Ao todo, 5.811 pessoas foram presas e houve interceptação de US$ 293 milhões em ativos ilícitos (cerca de R$ 1,5 bilhão).

Engenharia social é um termo que se refere a técnicas que exploram a confiança de uma pessoa para obter dinheiro ou informações confidenciais.

Os golpes de engenharia social continuam a representar uma ameaça significativa para a nossa sociedade. A Interpol se dedica a apoiar os países-membros na construção de uma estratégia abrangente e coordenada para enfrentar crimes financeiros facilitados pela tecnologia, redes criminosas organizadas e a lavagem de dinheiro que as sustenta“, destaca Tomonobu Kaya, diretor do Centro de Combate a Crimes Financeiros e Corrupção.

Brasil envia 690 mil doses de vacinas em ajuda à Venezuela

Brasil enviou 690 mil doses de vacinas em ajuda à Venezuela
/Divulgação/Ministério da Saúde

O Brasil enviou, nesta segunda-feira (20), mais 4,5 toneladas de vacinas para a Venezuela, que sofreu terremotos no mês passado.

De acordo com o Ministério da Saúde, no total, são 690 mil doses doadas, sendo 48 mil da BCG, 102 mil da tríplice viral (contra o sarampo, caxumba e rubéola) e 540 mil da pentavalente. As vacinas estão sendo levadas pela Força Aérea Brasileira (FAB).

O governo brasileiro já destinou aproximadamente 16,5 toneladas de medicamentos e insumos estratégicos, como antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, soluções injetáveis, seringas, luvas, máscaras, gazes, ataduras, dispositivos para infusão e outros materiais hospitalares, como ajuda humanitária aos venezuelanos.

Terremotos

Os terremotos que atingiram a Venezuela no final de junho já deixaram 4.829 mortos e mais de 16 mil feridos. Quase 18 mil pessoas estão sem casa, e mais de 128 mil famílias receberam algum tipo de atendimento.

O drama vivido no país vizinho motivou a solidariedade mundo afora. Além do Brasil, países como Estados Unidos, China, México e Reino Unido enviaram equipes de resgate, equipamentos, remédios e alimentos.

Operação mira roubos de remédios para câncer; esquema em 4 estados e com apoio do TCP movimentou R$ 33 milhões

Polícia Civil mira grupo que rouba remédios no RJ — Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Civil do RJ iniciou nesta terça-feira (21) a Operação Metástase, contra um esquema interestadual de roubo de medicamentos oncológicos e imunossupressores. Até a última atualização desta reportagem, 5 pessoas haviam sido presas.

Segundo a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Capital (DRFC-Cap), a quadrilha tinha apoio do Terceiro Comando Puro (TCP), movimentou R$ 33 milhões em apenas 1 ano e utilizava empresas de fachada para recolocar o material roubado no mercado.

“Esses marginais roubam medicamentos que muitas vezes têm como destino o abastecimento da rede pública de saúde. E roubam de forma extremamente violenta, com fuzis e batedores”, descreveu o delegado André Prates.

As cargas subtraídas eram levadas para o Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro. “A partir daí, o núcleo dos receptadores fazia o pagamento aos roubadores, armazenava, fracionava e distribuía para o país todo por empresas farmacêuticas de fachada”, emendou Prates.

Não é só um crime contra o patrimônio ou contra a paz pública. Afeta diretamente pacientes que dependem desses medicamentos para o seu tratamento”, declarou o delegado.

Presos

Dos 5 presos, 3 foram identificados:

Fernanda Rodrigues França, apontada como integrante do núcleo de receptadores;
Stefano Montovani Fernandes, apontado como chefe do esquema, chegava a encomendar roubos de cargas;
Umberto Xavier de Lima, apontado como receptador.

Eles negaram as acusações.

Mandados

Os agentes saíram para cumprir, no total, 5 mandados de prisão preventiva e 97 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do RJ, em 4 estados.

No Rio de Janeiro, equipes foram para o Complexo da Maré, onde houve intenso tiroteio e barricadas em chamas, e para endereços na Baixada Fluminense.

Também há mandados em São Paulo (capital, Santo André e São Caetano do Sul), Goiás (Goiânia) e Pará (Belém), com o apoio das unidades policiais de cada estado.

Foi pedido o bloqueio de R$ 30 milhões em contas bancárias, além do sequestro de imóveis, veículos de luxo e outros bens e valores utilizados pelo bando para ocultar o patrimônio.

Em Santo André, na casa de Stefano, agentes encontraram medicamentos contra o câncer dentro de um Jaguar. O carro foi apreendido.

Impactos

Houve impactos no Complexo da Maré por causa da operação.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 2 unidades de atenção primária suspenderam o funcionamento e avaliavam a possibilidade de abertura.

Outras 2 unidades mantinham o atendimento, mas suspenderam visitas domiciliares.

Investigações

Segundo a Polícia Civil, a DRFC-Cap identificou uma organização criminosa “altamente sofisticada e violenta, especializada em roubos de cargas de medicamentos oncológicos e imunossupressores de alto valor de mercado, que seriam utilizados tanto na rede privada quanto na rede pública de saúde”.

Os agentes constataram a participação do grupo em pelo menos 40 crimes semelhantes nos últimos 6 meses, além da movimentação financeira superior a R$ 33 milhões no período de 1 ano, entre 2025 e 2026, por meio da utilização de empresas de fachada”, explicou.

As investigações também indicaram que o material roubado era reinserido em instituições públicas de saúde de todo o país.

Núcleos

Os policiais identificaram diferentes núcleos, cada um responsável por uma etapa da operação:

  • roubadores;
  • logístico-financeiro intermediário;
  • logístico-financeiro final;
  • suporte territorial.

“A apuração revelou que o esquema ia muito além do roubo das cargas transportadas”, afirmou a DRFC-Cap. “Após as ações criminosas, realizadas por criminosos fortemente armados, os medicamentos eram levados para áreas dominadas pelo Terceiro Comando Puro (TCP), no Complexo da Maré, onde ocorria o transbordo e a redistribuição da carga”, detalhou.

A facção criminosa atuava no suporte territorial, fornecendo apoio bélico e proteção ao núcleo de roubadores. Em seguida, um 2º núcleo era responsável pelo armazenamento, fracionamento e envio dos medicamentos roubados.”

Para esconder a origem dos produtos e enviá-los aos receptadores finais em diversos estados do país, os integrantes utilizavam empresas de fachada, transportadoras, entregadores e ‘laranjas’”, prosseguiu.

As equipes também identificaram membros do grupo responsáveis por aliciar funcionários de transportadoras para obter informações privilegiadas sobre rotas e cargas.

As investigações apontaram que 25 empresas de fachada, distribuídas entre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Pará, integravam a engrenagem financeira da organização criminosa e eram utilizadas para receptar os medicamentos roubados no RJ.

“Os medicamentos eram revendidos tanto para hospitais privados quanto, em alguns casos, para instituições públicas de saúde, por meio de processos licitatórios na modalidade de tomada de preços”, afirmou a polícia.

Ao oferecer valores inferiores aos praticados pelo mercado regular, o grupo conseguia inserir produtos de origem criminosa na cadeia legítima de fornecimento.”

‘Grave ameaça’

A Polícia Civil afirmou que o esquema “representa uma grave ameaça não apenas ao patrimônio, mas também à saúde pública”.

Medicamentos oncológicos e imunossupressores exigem rigoroso controle de temperatura e armazenamento durante todo o transporte. Quando mantidos em condições inadequadas, podem perder a eficácia, sofrer contaminação ou até gerar substâncias nocivas”, pontuou.

O volume expressivo das cargas subtraídas pode comprometer o abastecimento dos sistemas de saúde, impactando diretamente o tratamento de pacientes oncológicos, transplantados e pessoas com doenças autoimunes.”

Presidentes de partido têm salário de até R$ 52,5 mil por mês; veja valores

Câmara aprova projeto que enfraquece fiscalização e alivia punições a  partidos políticos

Os partidos políticos brasileiros pagaram até R$ 630,5 mil por ano a seus presidentes nacionais ao longo de 2025, segundo levantamento feito pelo g1 a partir das prestações de contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso corresponde a um salário de R$ 52,5 mil por mês. O estudo considerou os 30 partidos registrados no tribunal e buscou despesas feitas pelas direções nacionais em nome de seus atuais presidentes.

A prestação de contas dá transparência ao uso de recursos públicos ao mostrar como os partidos gastam os valores que recebem do orçamento do governo. Desde 2015, empresas não podem doar para siglas e candidatos. Colaborações de pessoas físicas são permitidas e devem ser declaradas por quem repassa o dinheiro e por quem recebe.

Foram encontrados pagamentos classificados como salários, despesas com pessoal ou serviços técnico-profissionais para dez dirigentes. Juntos, eles receberam R$ 2,95 milhões no ano.

Desse total, o equivalente a 96% foi bancado com recursos do Fundo Partidário. Os outros R$ 117,9 mil saíram de recursos próprios ou de outras fontes das legendas.

🔎 O Fundo Partidário é composto principalmente por dinheiro público do Orçamento da União, além de multas eleitorais, doações e outros recursos previstos em lei. As siglas podem usar os valores para custear suas atividades permanentes, incluindo despesas com pessoal e contratação de serviços.

O maior valor foi destinado a Ovasco Roma Altimari Resende, do PRD. O partido declarou R$ 630,5 mil em pagamentos ao dirigente durante o ano. Todo o montante foi pago com recursos do Fundo Partidário.

Infográfico detalha quanto dez presidentes nacionais de partidos receberam em 2025 e mostra que 96% dos pagamentos vieram do Fundo Partidário. — Foto: Editoria de Arte/g1

Justiça nega cela especial a Deolane, presa por elo com Marcola do PCC

Deolane se tornou ré em junho, quando o juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, recebeu a denúncia contra a influenciadora/Foto: Reprodução/Redes Sociais

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou por unanimidade, neste sábado, 18, o pedido da defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra dos Santos, para que ela seja recolhida a uma Sala de Estado-Maior. Detida desde 21 de maio na Penitenciária de Tupi Paulista, a cerca de 600 quilômetros da capital, Deolane é apontada pela Operação Vérnix como integrante do “fechamento” financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A defesa de Deolane, conduzida pelo criminalista Aury Lopes Jr., informou que “recebeu com serenidade a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo” e que “a medida tinha por objeto assegurar a prerrogativa que lhe assiste, na condição de advogada, de permanecer em Sala de Estado-Maior ou em instalações compatíveis” (leia a íntegra abaixo).

A Sala de Estado-Maior é um espaço instalado em unidade das Forças Armadas ou em forças auxiliares, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Não é uma cela comum de presídio, mas um ambiente de caráter administrativo, sem características de encarceramento. O local oferece cama, banheiro privativo, iluminação natural, ventilação adequada ou ar-condicionado e espaço para descanso.

Deolane se tornou ré em junho, quando o juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, recebeu a denúncia contra a influenciadora, o líder do PCC Marco Willians Herbas Camacho, o “Marcola Narigudo”, três familiares dele e um suposto operador financeiro do grupo investigado. Todos passam a responder por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Desembargadora aponta ‘acomodações condignas’ usufruídas por Deolane

A relatora do habeas corpus, desembargadora Renata William Rached Catelli, afirmou em seu voto que Deolane já “se encontra recolhida em Pavilhão Especial destinado exclusivamente a presas que gozam da prerrogativa de cela especial”.

Como mostrou o Estadão, a influenciadora tem acesso a itens como batom, creme, esmalte, sombra e chapinha, além de direito a visita íntima. O pavilhão onde está custodiada dispõe de banheiro com chuveiro elétrico e água quente, sistema de TV, bebedouro com água gelada, garrafa térmica para o período noturno, ventilador e pinturas com desenhos antiestresse nas celas.

Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo, Deolane também recebe kits de higiene pessoal e tem direito a quatro refeições diárias elaboradas conforme critérios nutricionais. A visita íntima é realizada no quarto sábado de cada mês, por período de até duas horas, em espaço específico.

Essas circunstâncias fáticas evidenciam que o Estado disponibilizou à paciente instalações que superam os padrões da carceragem comum, garantindo a sua total segregação da população prisional geral e oferecendo acomodações condignas que cumprem, com folga, a função protetiva da Sala de Estado-Maior, em estrita observância ao comando do artigo 7º, inciso V, da Lei nº 8.906/94″, anota a relatora.

O voto da relatora foi acompanhado integralmente pelos outros dois desembargadores da 16ª Câmara Criminal da Corte, Leme Garcia e Marcos Zilli.

OAB pediu transferência de Deolane

Em junho, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), em conjunto com o Conselho Federal da OAB, pediu ingresso no habeas corpus para que Deolane fosse transferida do Complexo Penal de Tupi Paulista para uma Sala de Estado-Maior.

Ao negar o pedido, a relatora afirmou que, embora o relatório da OAB-SP aponte problemas como desgaste do colchão, proximidade entre a área sanitária e o armazenamento de alimentos, ruídos de outros setores da unidade, limitações de ventilação, registro anterior da presença de animal peçonhento, qualidade precária dos cobertores e restrições no parlatório, essas situações não configuram manifesta insalubridade, abandono institucional ou violação grave da dignidade humana.

A magistrada acrescentou que a própria vistoria da OAB confirmou que Deolane permanece separada da massa carcerária comum e ocupa alojamento exclusivo no pavilhão destinado a presos com direito à cela especial.

O relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil possui relevância institucional, mas não ostenta presunção absoluta de veracidade, devendo ser sopesado em conjunto com as informações oficiais prestadas pela administração penitenciária e com as inspeções judiciais realizadas pela Corregedoria Permanente do presídio“, pontua a magistrada.

A reportagem do Estadão mostrou, após o pedido da Ordem em favor de Deolane, que a OAB-SP não tem adotado a mesma medida em relação a outros advogados presos sob suspeita de integrarem organizações criminosas. Levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), obtido pelo jornal, aponta que 20 advogados estão atualmente presos em celas comuns do sistema penitenciário paulista.

A OAB-SP afirmou que, “nos casos em que é acionada, presta assistência a 100% dos advogados presos que solicitam esse acompanhamento”. A entidade acrescentou que, desde 23 de agosto de 2023, quando passou a adotar o atual sistema de registros, apresentou 27 pedidos de habeas corpus relacionados a advogados presos que requisitaram assistência da Ordem.

Segundo investigadores da Operação Vérnix, porém, a OAB-SP não pediu a transferência de nenhum desses advogados para uma Sala de Estado-Maior, benefício pleiteado no caso de Deolane, investigada sob suspeita de atuar como “fechamento” financeiro do PCC.

Justiça penhora pagamentos de contratos de publicidade a Cafu por dívida milionária de aluguel

Dessa forma, as inconformidades apontadas pela impetração e pelo relatório da OAB/SP caracterizam meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna, incapazes de inquinar de ilegalidade a custódia preventiva ou de justificar a excepcional concessão de prisão domiciliar“, conclui a desembargadora.

O que diz a defesa

A defesa de Deolane Bezerra recebe com serenidade a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que denegou o Habeas Corpus impetrado em seu favor. A medida tinha por objeto assegurar a prerrogativa que lhe assiste, na condição de advogada, de permanecer em Sala de Estado-Maior ou em instalações compatíveis nos termos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Com base em duas inspeções realizadas in loco pela OAB, a defesa sustenta que a cela em que ela se encontra não corresponde ao que estabelece a legislação. Respeitamos a decisão do TJSP mas não nos conformamos e seguiremos lutando pela defesa da prerrogativa e da liberdade. Deolane sempre esteve à disposição da Justiça e seguirá colaborando com as autoridades, confiante de que sua inocência será plenamente demonstrada nos autos. A defesa está certa de que, ao final do processo, todos os fatos serão devidamente esclarecidos.

Suspeito de vazar dados da mulher de Moraes pede afastamento do ministro

A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria da investigação que apura o acesso ilegal a dados fiscais de autoridades e seus familiares.

Conde é investigado por comprar informações sigilosas da Receita Federal, entre elas dados de Viviane Barci de Moraes, advogada e mulher do ministro. O empresário nega as acusações.

O argumento da defesa é que Moraes não poderia conduzir o caso porque sua mulher figura entre as possíveis vítimas do vazamento. Os advogados sustentam que a circunstância comprometeria a imparcialidade do ministro para tomar decisões no processo.

Foi o próprio Moraes quem decretou, no início de abril, a prisão preventiva de Conde e autorizou medidas da Operação Exfil, deflagrada pela Polícia Federal para apurar o acesso e o compartilhamento ilegal de informações fiscais.

O empresário está no exterior e é considerado foragido pela Justiça brasileira.

Segundo as investigações, Conde teria adquirido mais de mil dados fiscais de forma ilegal, entre eles informações da mulher do ministro. Depoimentos indicam que ele fornecia listas de CPFs e realizava pagamentos em dinheiro, cerca de R$ 4.500, para obter os dados sigilosos.

A primeira fase da operação ocorreu em 17 de fevereiro. A ação foi deflagrada no âmbito de uma investigação aberta dentro do inquérito das fake news e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Primeira-dama de Gravatá pede medidas protetivas de urgência contra vereador

A primeira-dama de Gravatá, Viviane Facundes./Foto: Reprodução/Redes sociais

A primeira-dama de Gravatá e pré-candidata a deputada estadual, Viviane Facundes (PSD), acionou a Justiça com pedido de medidas protetivas de urgência contra o vereador Aldo José da Silva, o Aldo La Massa (Solidariedade). O pedido foi negado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá, no Agreste, no último dia 8 de julho.

Além das medidas protetivas, Facundes entrou com representação criminal pelo crime de perseguição e pedido subsidiário de decretação de medidas cautelares diversas da prisão. Ela diz no processo que vem sendo alvo de publicações de conteúdo “humilhante, discriminatório e associado à sua condição de mulher” realizadas pelo vereador.

Facundes cita o caso de uma “montagem com seta apontada para sua região genital, acompanhada de alcunha depreciativa“.

Na decisão, o juiz destaca que a Lei Maria da Penha se enquadra em hipóteses ligadas à unidade doméstica, relação familiar e relação íntima de afeto.

“Requerente e requerido são estranhos entre si no plano pessoal, unidos apenas pelo contexto político-institucional em que atuam: ela, esposa do Chefe do Executivo Municipal; ele, Vereador da mesma municipalidade”, diz o juiz.

Ele acrescenta que mudanças na aplicabilidade da Lei Maria da Penha estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a interpretação ainda não foi alterada.

Sobre o pedido de medidas cautelares diversas da prisão, o juiz diz que os autos se encontram em fase de investigação preliminar, sem oferecimento de denúncia. Segundo ele, tal situação faz com que o pedido seja competência da autoridade policial ou do Ministério Público.

No caso, a portaria de instauração do inquérito limitou-se a determinar a apuração dos fatos, sem qualquer representação da autoridade policial nesse sentido“, escreve.

“Fica, por consequência, igualmente prejudicada, nesta oportunidade, a apreciação do pedido subsidiário de prisão preventiva em caso de descumprimento, por pressupor o deferimento prévio das medidas cautelares principais ora não apreciadas”, completa.

O juiz determina que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público com urgência, para adotar as providências que considerar cabíveis sobre instauração e andamento de inquérito policial.

“Estão querendo me calar”

Ao Diario de Pernambuco, o vereador Aldo La Massa diz que sofre uma tentativa de silenciamento por parte da primeira-dama e do marido, o prefeito Joselito Gomes (PSD), por fazer forte oposição.

Ela vem a todo custo me comprar. Já me ofereceu dinheiro, me ofereceu cargo“, acusa. O político diz que a oposição na Câmara da cidade é formada por ele e mais quatro vereadores.

Sobre a publicação citada pela primeira-dama no processo, ele diz que pode ter extrapolado.

Peguei uma figura, botei duas máscaras e a mulher estava urinada. Eu botei ‘olha aqui a mijona’. Ela se doeu, mas eu referi alguma coisa a ela? Não“, comenta.

Talvez esse negócio de ‘mijada’ tenha sido discriminatório“, avalia o vereador. “Até porque hoje tudo que mexe com gêneros, está dando que é discriminatório, está sendo levado por esse lado”.

Talvez eu tenha extrapolado nisso, mas também não quer dizer que eu tenha dito que era ela. Só chamei de ‘mijona’ e ela se doeu. Então ela é ‘mijona’? É a pergunta que faço”, completa.

Aldo La Massa também afirma que a pré-candidata tem perfil acusatório nas redes sociais. “Na hora de bater, ela bate como homem. Agora, na hora de se defender, vem se vitimizar como mulher”.

Ela é perseguidora, má, perversa“, acrescenta o vereador. “Venho tentando combater essa corrupção que vai acontecendo em Gravatá. O enriquecimento precoce que eles tiveram [Joselito e Viviane] não se consegue na política, apenas roubando. Não tem outra explicação”.

Em nota, Viviane Facundes reforça que a decisão analisou exclusivamente o pedido de tutela de urgência formulado na fase inicial do procedimento, “sem qualquer apreciação definitiva sobre os fatos narrados”.

A defesa recebeu a decisão com serenidade e adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para assegurar a adequada apuração dos fatos e a proteção dos direitos envolvidos”, diz a primeira-dama.

Por fim, ressalto que o processo tramita sob segredo de justiça, razão pela qual, em respeito ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às partes envolvidas, não farei comentários sobre o mérito dos fatos ou sobre o conteúdo dos autos além deste esclarecimento“, finaliza.

Familiares de pacientes Hospital Getúlio Vargas denunciam superlotação e desassistência

Corredores do HGV lotados e sem estrutura/Foto: Cortesia

Familiares de pacientes do Hospital Getúlio Vargas (HGV), na Zona Oeste do Recife, denunciam superlotação e falta de assistência adequada na unidade de saúde. O Diario de Pernambuco ouviu relatos e recebeu imagens que mostram a situação no local.

Maria Santos* contou à equipe de reportagem que o pai dela, de 74 anos, está internado no HGV após sofrer uma queda no último dia 26 de junho.

Ele é diabético, caiu de aproximadamente dois metros e teve três fraturas graves. Desde a internação, ele permanece em uma maca no corredor, aguardando cirurgia, sem se mover”, iniciou.

Segundo Maria, durante o período, o paciente desenvolveu escaras por permanecer imóvel e apresentou um quadro de alucinações. A familiar diz, ainda, que solicitou que isso fosse registrado em prontuário, mas que os funcionários negaram o registro.

O relato também destaca que os acompanhantes dos pacientes também são submetidos a condições insalubres.

Além da demora para a cirurgia, a situação dentro do hospital é extremamente precária. Os corredores estão lotados de pacientes, há macas uma ao lado da outra sem espaço para circulação, os banheiros estão em condições de uso, e familiares convivem diariamente com a falta de estrutura e de informações”, detalhou Maria.

A família do paciente informou que procurou o serviço de assistência social do HGV em busca de auxílio e foi informada de que nenhum outro hospital aceitaria a transferência do paciente em razão da gravidade do quadro clínico.

A assistente social nos orientou a procurar o Ministério Público para formalizar uma denúncia, pois, segundo ela, somente uma intervenção judicial poderia resolver o caso”, comenta Maria.

O Diario também conversou com Fábio Silva*. O tio dele está internado há 15 dias, aguardando um procedimento cirúrgico após quebrar o fêmur.

Ele tem mais de 70 anos e está há mais de 15 dias numa maca do corredor sem conseguir se mover. Marcaram a cirurgia dele pro dia 5 de julho e, quando chegou no dia da cirurgia, cancelaram sem motivo”, diz Fábio.

Segundo ele, é comum que os procedimentos sejam marcados, porém, no suposto dia de realização, sejam adiados sem motivos explícitos.

Eles dão esperança ao paciente de que a cirurgia será realizada e, no dia marcado, a cancelam. Quando perguntamos o motivo do cancelamento, o médico respondeu de forma ríspida que, se continuássemos questionando, registraria no prontuário que estávamos sendo agressivos”, relata.

O relato de Fábio reforçou a situação descrita por Maria. Segundo ele, o hospital está em situação de “abandono”.

É tudo uma nojeira, banheiro imundo, cheio de fezes e sangue pelo chão. Um paciente morreu na nossa frente durante a madrugada e, mesmo informando as enfermeiras, o corpo dele só foi retirado pela manhã”, pontuou.

Justiça

A família de Maria entrou com um processo judicial para pedir urgência na realização das cirurgias que o pai dela precisa. O Diario teve acesso ao processo.

À Justiça de Pernambuco, o Estado afirmou que a situação do pai de Maria não é urgente e que um dos procedimentos já havia sido realizado.

No último dia 15 de julho, a Justiça entendeu que a situação do paciente é grave e necessita de urgência para os procedimentos.

Verifico comprovada a necessidade da realização das cirurgias ortopédicas no autor para reparo das fraturas relatadas pelos profissionais médicos. A condição clínica confirma as múltiplas fraturas e a necessidade premente de intervenção cirúrgica ortopédica”, escreveu o juiz responsável pelo caso, que terá identidade preservada para manutenção de sigilo dos denunciantes.

O magistrado destacou, ainda, que o paciente corre perigo por ser idoso e já apresentar complicações decorrentes da imobilização prolongada, como lesões por pressão e risco de tromboembolismo.

Por fim, ficou determinado que o Estado providencie a realização das cirurgias das quais o paciente precisa, no prazo de 30 dias úteis, em qualquer hospital da rede pública ou privada. Apesar da vitória na Justiça, a família afirmou à reportagem nesta sexta-feira (17) que a situação se mantém.

Já a família do tio de Fábio segue tentando entrar na Justiça para conseguir o procedimento. Segundo ele contou ao Diario, o HGV se recusa a dar um laudo que comprove a urgência da cirurgia para que órgãos competentes sejam acionados.

O que diz a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE)

O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e aguarda retorno.

Ex-secretário Rivelton Santos assume função no Governo Raquel Lyra após deixar gestão de Afogados

O ex-secretário Executivo de Agricultura de Afogados da Ingazeira, Rivelton Santos, passou a integrar a Casa Civil do Governo de Pernambuco, após deixar o cargo que ocupava na gestão do prefeito Sandrinho Palmeira.

Segundo informações divulgadas pelo Blog do Nill Júnior, a movimentação tem relação com a articulação política de Rivelton junto ao grupo formado por Danilo Simões e Romero Sales Filho. Antes, ele também teria conversado com lideranças ligadas ao ex-prefeito Marconi Santana e ao deputado Luciano Duque, mas acabou definindo alinhamento com o bloco de Danilo, já de olho nas eleições de 2028.

Rivelton foi candidato a vereador pelo PSB nas eleições municipais, obteve 803 votos e ficou na suplência.

Ao blog, o prefeito Sandrinho Palmeira confirmou a exoneração de Rivelton e também da esposa dele, Luciana Santos, que ocupava uma função no Hospital Regional.

Sem entrar em detalhes sobre a decisão, o gestor afirmou que não pretende negociar cargos em função de articulações políticas envolvendo grupos que não integram o bloco governista.

“Estou preocupado com os interesses de Afogados da Ingazeira. Não fiz nem faço leilão”, declarou Sandrinho, confirmando que optou pela exoneração do ex-secretário.

Vazamento de gás leva prefeitura de Manaus a decretar estado de alerta

 /Reprodução

Vazamento de gás em uma unidade da empresa petroquímica Innova levou a prefeitura de Manaus a decretar estado de alerta para a capital amazonense. Segundo a empresa, o vazamento de gás ocorreu em um dos tanques de monômero de estireno da unidade 4 da empresa, que sofreu uma reação química.

O estireno é um líquido tóxico e inflamável e a exposição ao produto pode provocar irritação das vias respiratórias e dos olhos, além de sintomas como tontura e fadiga.

O vazamento ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (15) na região do Distrito Industrial, mas o forte cheiro, semelhante ao de tinta, era sentido em várias regiões da cidade, entre elas, no centro da capital amazonense, próximo ao Teatro Amazonas.

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas o estireno começou a vazar por volta das 17h36 e foi controlado. Ele ocorreu em um dos tanques da empresa e ocasionado pelo próprio sistema de segurança do tanque para evitar que uma explosão acontecesse. Os bombeiros empregaram cerca de dez viaturas, quatro canhões de água e 35 homens. Brigadistas da empresa afetada também atuaram na ocorrência.

Por meio de nota, a empresa informou que “não houve vítimas de qualquer natureza” e que “a intercorrência foi controlada”. Já a Secretaria de Estado de Saúde informou que 16 pessoas deram entrada em unidades da rede estadual de saúde, com quadro clínico estável e passam por avaliação médica.

Segundo a empresa, o vazamento ocorreu em um dos três tanques de armazenamento. “O líquido sofreu elevação anormal de temperatura, liberando vapores de forma controlada pelos próprios dispositivos de segurança do equipamento”, informou a empresa.

A situação foi prontamente contida de acordo com os procedimentos de emergência estabelecidos pela Companhia e todo o resíduo proveniente recebeu destinação adequada, sendo armazenado para subsequente tratamento de acordo com as normas ambientais vigentes”, diz ainda a nota acrescentando que, apesar do cheiro forte, “não há risco à saúde das pessoas e de contaminação ao meio ambiente”.

Prefeitura de Manaus

Em nota, a prefeitura da capital amazonense informou que está acompanhando o caso por meio do Gabinete de Crise e de forma integrada com os órgãos competentes. “Neste momento, a cidade está em estado de alerta, com equipes mobilizadas para monitorar a dispersão do produto remanescente na atmosfera, prestar o apoio necessário às ações de resposta e atuar em articulação com as autoridades estaduais e federais na adoção das medidas cabíveis”, diz a nota divulgada por volta das 21h (horário local).

Evacuação

Por causa do vazamento, várias áreas da região tiveram que ser evacuadas, tanto de trabalhadores da própria empresa quanto de estabelecimentos próximos tiveram que que deixar o local..

Ainda, de acordo com a administração municipal, equipes técnicas de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) atuaram em conjunto com as forças estaduais e federais para a análise dos impactos ambientais e apuração das responsabilidades.

A prefeitura assegura ainda que o licenciamento e a fiscalização da atividade industrial em questão não são de competência da administração municipal”, diz a nota.

Recomendações

Como medida preventiva, a Defesa Civil chegou orientar a população para que buscasse local aberto e bem ventilado, mantendo portas e janelas abertas para favorecer a circulação do ar e desligar aparelhos que captam ar do ambiente externo, como ar-condicionado e sistemas de ventilação.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) recomendou à população evitar deslocamentos e permanência nas proximidades da rua Javari e das áreas industriais diretamente atingidas, até que os órgãos responsáveis confirmem o controle da ocorrência e a segurança do local.

Moradores de regiões próximas foram orientados, caso sintissem odor vindo do ambiente externo, buscar local protegido, fechar portas e janelas e desligar aparelhos que tragam ar externo para dentro do imóvel.

Também foi recomendado evitar caminhar ou dirigir em direção à área afetada pelo vazamento. Motoristas foram orientados a manter os vidros fechados, desligar temporariamente a entrada de ar externo do veículo e seguir as orientações das autoridades.

A Secretaria Estadual da Saúde recomendou às pessoas expostas ao produto, com sintomas como irritação nos olhos ou na pele, tontura, dor de cabeça, náusea, sonolência, confusão, dificuldade para respirar ou perda de consciência, a buscarem imediatamente a unidade de saúde mais próxima ou acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

Ação conjunta das polícias da Bahia e de Pernambuco prende três pessoas e apreende celulares em Serra Talhada

Por Blog do Júnior Campos

A Polícia Civil da Bahia, em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Serra Talhada, deflagrou a uma operação na manhã desta quinta-feira (16) voltada ao combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.

A operação ainda está em andamento e, até o momento, três pessoas foram presas. As diligências estão concentradas no bairro IPSEP, em Serra Talhada.

Durante a ação, foram apreendidos seis aparelhos celulares e um caderno de anotações. As equipes policiais continuam realizando diligências e aprofundando as investigações no município.

A operação conta com a atuação integrada das polícias civis dos estados da Bahia e de Pernambuco. A movimentação também é intensa na Delegacia de Serra Talhada, onde os investigados estão sendo apresentados e acompanhados por suas defesas.

Novas informações devem ser divulgadas pelas autoridades à medida que as diligências avancem.

Aves ameaçadas de extinção são entregues voluntariamente à CPRH

Quatro exemplares do pássaro da espécie pintor-verdadeiro (Tangara fastuosa) foram entregues voluntariamente, nesta quarta-feira (15) à Unidade Integrada de Gestão Ambiental (UIGA) de Garanhuns, braço da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), no Agreste de Pernambuco.

Transportadas para a sede da Agência, no Recife, as aves passarão por análise clínica no Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetras) Tangara, unidade da CPRH que leva o nome do pintor-verdadeiro, para avaliação clínica.

A depender do estado em que se encontram, passarão por tratamento ou serão de imediato devolvidas à natureza.

O pintor-verdadeiro é endêmico da Mata Atlântica e conhecido pela beleza de sua plumagem, que apresenta até sete cores distribuídas pelo corpo. Mas, justamente por sua beleza, a ave atrai o interesse dos traficantes de animais silvestres.

De acordo com a lista vermelha de animais ameaçados de extinção, elaborada pela União Internacional para a Conservação da Natureza-IUCN o pintor-verdadeiro encontra-se em vias A criação ilegal da ave é um dos fatores que levou a essa realidade. “Além do tráfico e do comércio ilegal de aves silvestres, a perda do habitat devido ao desmatamento e às queimadas são fatores que contribuem para que o pintor-verdadeiro quase tenha sido extinto da natureza, pois são aves que dependem das florestas preservadas.

Que a atitude da entrega voluntária sirva de incentivo, para que outras pessoas façam o mesmo, com qualquer que seja o animal silvestre.

O lugar deles é na natureza”, comentou o biólogo da Unidade de Gestão de Fauna, Eduardo Vasconcelos.

O pintor-verdadeiro desempenha importante papel no ambiente natural, com a dispersão de frutos e sementes, contribuindo para a regeneração da vegetação.

A entrega voluntária de animais silvestres, pode ser realizada tanto no prédio do anexo da CPRH na Rua Professor Edgar Altino, 145, Poço da Panela, como no Cetras Tangará, que fica na Estrada da Mumbeca, km 8 , na PE-16, bairro da Guabiraba, Zona Norte do Recife.

Na CPRH, a entrega voluntária pode ser realizada de segunda-feira à sexta-feira, de 8h às 12h e das 13h às 17h. Já no Cetras Tangara o expediente para a entrega dos animais é ampliado: a equipe local recebe os animais, de segunda a sexta feira, das 8h às 17h, sábados, domingos e feriados, das 8h às 16h e telefone: (81) 3182-9022.