Blog Alyson Nascimento

Governo reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, editou uma medida provisória (MP) para reduzir alíquotas de Imposto de Renda (IR) retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quarta-feira (21). O governo não divulgou a íntegra da MP, que sai a menos de duas semanas da eleição.

A lei determina o pagamento de Imposto de Renda sobre os valores remetidos para pessoa física ou jurídica residente no exterior, quando esse recurso é destinado à cobertura de gastos pessoais, fora do país, de pessoas residentes no Brasil. Isso faz com que uma empresa de turismo que pague a um estrangeiro para atender brasileiro em viagem, por exemplo, tenha que descontar Imposto de Renda sobre esse gasto. É a alíquota desse imposto que está sendo reduzida.

De acordo com o comunicado, a redução valerá para os pagamentos de até o limite de R$ 20 mil por mês.

A alíquota cairá de 25% para 6% em 2023 e 2024. Nos anos seguintes, haverá um crescimento escalonado da cobrança, passando para 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027. O governo não informou a renúncia fiscal prevista.

Segundo a Secretaria-Geral, a medida vai gerar uma maior dinamização das atividades do setor de turismo, melhorando a competitividade das agências com sede no Brasil para que possam concorrer com as agências online sediadas no exterior.

“A medida institui benefício que permite a concorrência justa entre as empresas de turismo que atuam no setor de viagens, fortemente impactado pela pandemia, a fim de, com isso, evitar o fechamento de empresas com sede no país e também manter e gerar empregos”, disse a pasta em nota.

Benefícios para empresas
Uma outra medida provisória isenta estrangeiros do pagamento de Imposto de Renda nos ganhos com investimentos em títulos privados. Esse é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações brasileiras e também em títulos públicos. Agora, o pagamento fica zerado.

Para o governo, é preciso dar um tratamento equânime e não faria sentido manter a cobrança de imposto apenas para títulos privados. Técnicos citam constantemente que os investimentos previstos nas concessões, como rodovias e ferrovias, precisam ser financiados — e isso pode ser feito por meio de títulos privados.

Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de imposto de renda sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.

“A urgência também decorre do tempo e planejamento necessários à emissão de títulos de dívida pelas empresas. A partir da publicação da medida provisória, com a sinalização da mudança de tratamento tributário para os investidores não residentes, as companhias começarão a se preparar para emitir títulos de modo a se valer dessa nova fonte de recursos”, afirma o governo.

A redução das alíquotas só começa em 2023. A implementação da medida implica renúncia de receita da ordem de R$ 1,2 bilhões em 2023; R$ 1,4 bilhões para 2024; e de R$ 1.6 bilhões para 2025.

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Brasil corre risco muito alto de reintrodução da poliomielite, diz Opas

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) disse nesta quarta-feira (21) que Brasil, República Dominicana, Haiti e Peru correm um risco muito alto de reintrodução da poliomielite, em meio à queda na cobertura regional de vacinação contra a doença para cerca de 79%, o menor desde 1994.

Atualmente, o Brasil está em campanha de vacinação contra a doença e, diante da baixa adesão, o Ministério da Saúde prorrogou a iniciativa até 30 de setembro. O prazo inicial da campanha que começou em 8 de agosto era até a sexta-feira (9).

A campanha nacional contra a pólio busca alcançar crianças menores de 5 anos que ainda não foram vacinadas com as primeiras doses do imunizante (que é aplicado as 2, 4 e 6 meses de idade, via injeção intramuscular) e incentivar a aplicação da dose de reforço, que acontece por meio da conhecida gotinha.

A doença, também chamada de paralisia infantil, tem certificado de erradicação no país desde 1994, mas a baixa cobertura vacinal nos últimos anos preocupa especialistas.

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Irã restringe acesso à internet após quinto dia de protestos

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

O governo restringiu o aceso à internet no país nesta quarta-feira (21), de acordo com relatos de residentes e do observatório de atividade da rede de computadores NetBlocks. Esse é o quinto dia de protestos por causa que uma mulher morreu após ser presa pela polícia dos costumes.

As manifestações começaram depois da morte de Mahsa Amini, de 22 anos, uma curda que foi presa por não estar vestida adequadamente (ou seja, ela não estava cobrindo o rosto).

Restrições à internet
De acordo com a NetBlocks e com moradores do país, o acesso foi restrito ao Instagram, a única grande rede social que o Irã permite e que tem milhões de usuários.

Os usuários do WhatsApp disseram que só conseguem enviar texto, mas não imagens.

Há relatos de que na província onde há mais curdos, a internet inteira foi cortada.

A Meta Platforms, dona do Instagram e do WhatsApp, não respondeu imediatamente a um pedido de informações.

Mulheres queimam os véus
A morte de Amini desencadeou manifestações em que se reclama da falta de liberdades no país.

Mulheres queimaram seus véus durante os protestos, e algumas delas cortaram o cabelo em público.

A primeira manifestação aconteceu no enterro de Amini, na região curda do país. Depois disso, se espalharam pelo Irã —foi então que as forças de segurança começaram a reprimir os atos públicos.

Mortes nos protestos
O grupo de direitos humanos curdo Hengaw afirma que 7 manifestantes foram mortos pelas forças de segurança nos cinco dias de protestos. Na terça-feira, forma 3 mortos. Autoridades negaram que as forças de segurança tenham matado manifestantes.

Dados oficiais sobre os protestos
A agência de notícias oficial IRNA disse que um assistente de polícia morreu por causa de ferimentos na cidade de Shiraz. Um funcionário citado pela IRNA disse que 15 manifestantes foram presos na cidade.

Na cidade de Kermanshah, o promotor Shahram Karami disse que 2 pessoas foram mortas na terça-feira em distúrbios. Ele culpou dissidentes armados, porque as vítimas foram “mortas por armas não usadas pelo aparato de segurança”, disse a agência de notícias semi-oficial Fars.

O chefe de polícia do Curdistão, em comentários à agência de notícias semi-oficial Tasnim, confirmou 4 mortes no início desta semana na província. Ele disse que as vítimas foram baleadas com um tipo de bala não usada pelas forças de segurança, e que “gangues” queriam culpar a polícia e as autoridades de segurança.

Governo pediu desculpas pela morte
Amini entrou em coma e morreu enquanto esperava com outras mulheres detidas pela polícia moral, que impõe regras rígidas no Irã exigindo que as mulheres cubram os cabelos e usem roupas folgadas em público.

Seu pai disse que ela não tinha problemas de saúde e que ela sofreu contusões nas pernas sob custódia. Ele responsabiliza a polícia pela morte dela. A polícia negou ter feito mal a ela.

O comissário da ONU para os Direitos Humanos pediu uma investigação imparcial sobre sua morte e alegações de tortura e maus-tratos.

Um assessor do líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei, prestou condolências à família de Amini nesta semana. Ele prometeu acompanhar o caso e disse que Khamenei estava magoado com a morte.

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Justiça de SP decreta falência do Grupo Itapemirim

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta quarta-feira (21) a falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA Transportes Aéreos. Com isso, houve determinação do encerramento das atividades. Em recuperação judicial desde 2016 com dívidas de R$ 253 milhões, o Grupo Itapemirim já foi a maior empresa de transporte rodoviário do Brasil

“Considerando-se tal quadro, a atual situação jurídica, financeira e comercial das empresas pertencentes ao Grupo Itapemirim, em especial, os trâmites que seriam necessários perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para se proceder de forma válida com o arrendamento e posterior venda judicial destes ativos, opina que, no ensejo do art. 99, inciso IX da LREF, o Juízo, ao decretar a falência do Grupo, seja determinado o encerramento de suas atividades, lacração de estabelecimentos e arrecadação de ativos”, diz a decisão;

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho autorizou que a Transportadora Turística Suzano Ltda. assuma a massa falida da Itapemirim para “liquidar os ativos do Grupo” e “resguardar os interesses da coletividade de credores”. Assim, a Transportadora Suzano vai assumir a operação das linhas de ônibus da Itapemirim.

“Na mesma oportunidade, autorize à Massa Falida a celebração de contrato emergencial de arrendamento de seus ativos nos termos da proposta apresentada, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, em caráter liminar, visando preservar as atividades das linhas, nos termos do art. 117 e seguintes da LRF, até que haja designação de processo competitivo posterior para alienação da operação das linhas”, completa.

A EXM Partners, que é a administradora judicial do Grupo Itapemirim, afirmou, em nota, que “todas as manifestações serão feitas nos autos do processo”.

O pedido do Ministério Público foi feito no final do ano passado, após a empresa suspender todas as operações, deixando os passageiros sem voos às vésperas do Natal.

A promotoria afirma que os gestores descapitalizaram a empresa de ônibus para criar a linha aérea, que agora está suspensa.

A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões aos credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos. Mesmo assim, o grupo lançou em maio de 2021 sua companhia aérea, a ITA.

Em 2020, a empresa anunciou a contratação de cerca de 600 profissionais, entre pilotos, copilotos, técnicos de aeronave e comissários de bordo.

Meses depois, a companhia aérea também passou a enfrentar uma série de problemas: atrasos de salários e de benefícios de funcionário, dívidas com fornecedores e voos cancelados.

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Em NY, Bolsonaro insiste ser ‘imbrochável’, visto por QG como tiro no pé entre mulheres

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

A equipe de campanha de Jair Bolsonaro (PL) apostava que os eventos de 7 de Setembro – principal agenda política antes da eleição – tinham tudo para ser um sucesso político.

Mas, ao puxar o coro de “imbrochável” – e voltar a usar o termo durante a viagem a Nova York, na terça-feira (20) – o presidente pode ter se empurrado também para um caminho sem volta de rejeição entre as mulheres.

“Além de imbrochável, eu sou outras coisas também”, disse o presidente a apoiadores numa churrascaria após fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Pesquisas qualitativas feitas pelo QG da reeleição já haviam identificado a postura machista do presidente em 7 de Setembro como um dos motivos para a rejeição das eleitoras a Bolsonaro não baixar.

Estudos feitos pelo cientista político analista Felipe Nunes, da Quaest, vão na mesma linha.

Nunes afirma que Bolsonaro se “destruiu” ao puxar o coro de “imbrochável” em 7 de Setembro, e que a campanha parece não compreender que “não se trata dele, mas delas.”

Nos grupos de mulheres ouvidos pela Quaest, o tema “imbrochável” domina.

Nas pesquisas de grupos, Nunes dá exemplo de como a fala de Bolsonaro incomodou mulheres. Ele relata que uma senhora chegou a dizer que, se seu marido falasse “uma coisa dessas na minha frente, eu acabava com ele em casa”.

“Ou seja, é ruim para o homem e para mulher – é sutil e ele [Bolsonaro] parece não entender isso”.

As pesquisas qualitativas feitas pela campanha de Lula também já haviam identificado essa reação ao comportamento de Bolsonaro. A equipe do petista acredita ser difícil para o presidente desfazer o estrago no eleitorado feminino.

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Ministro do TSE determina que Bolsonaro não use discurso na ONU em propaganda eleitoral

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves determinou nesta quarta-feira (21) que o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), seja proibido de utilizar, na campanha eleitoral, imagens do discurso na Assembleia-Geral da ONU.

A decisão é liminar e ainda deve ser analisada pelo colegiado de ministros.

O ministro Benedito Gonçalves se manifestou ao analisar uma ação enviada ao TSE pela campanha do presidenciável Ciro Gomes (PDT), que alegou que a campanha de Bolsonaro não pode usar o aparato estatal nem atividades de chefe de Estado para promover a candidatura à reeleição.

O presidente esteve na terça-feira (20) em Nova York (EUA), onde discursou na abertura da 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele aproveitou o pronunciamento para abordar temas de campanha. Fez, por exemplo, um balanço das ações do governo e defendeu itens da pauta conservadora.

Na decisão, Gonçalves, que também é corregedor eleitoral do tribunal, reforçou a proibição da reprodução de imagens da viagem oficial à Inglaterra.

No início da semana, o presidente foi a Londres para participar do funeral da rainha Elisabeth II. Na sua estadia na capital inglesa, ele falou com apoiadores em frente à embaixada do Brasil.

Prática ‘recorrente’
Para o ministro, o uso das imagens na propaganda eleitoral poderia ferir a isonomia entre os candidatos, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, inacessível a qualquer dos demais adversários, fosse explorada para projetar a imagem do candidato.

Gonçalves citou ainda que a campanha à reeleição tem sido recorrente em explorar fatos que são gerados pelo cargo de presidente.

“Isso porque, na hipótese, não estamos diante de um fato isolado, mas de um modus operandi evidenciado em uma sucessão de episódios. Há um contexto em que se tem identificado, até o momento, um esforço do candidato à reeleição em explorar em sua propaganda eleitoral situações propiciadas por sua condição de Chefe de Estado”, disse.

O ministro determinou que eventuais materiais já produzidos com o discurso sejam retirados do ar, sob pena de multa de R$ 20 mil por qualquer peça publicitária ou publicação nas redes sociais.

O ministro explicou em sua decisão que ainda não analisou o mérito se Bolsonaro feriu ou não a lei ao utilizar as imagens. A decisão, segundo ele, se justifica porque há indícios de práticas com “potencial abusivo” e, por isso, o uso do material na campanha deve ser suspenso.

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Covid: Brasil registra 87 novas mortes pela doença; média está com tendência de queda pelo 18º dia

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

O Brasil registrou nesta quarta-feira (21) 87 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 685.656 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 68. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -18%, indicando tendência de queda pelo 18º dia seguido.

Brasil, 21 de setembro
Total de mortes: 685.656
Registro de mortes em 24 horas: 87
Média de mortes nos últimos 7 dias: 68 (variação em 14 dias: -18%)
Total de casos conhecidos confirmados: 34.651.742
Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 7.335
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 7.011 (variação em 14 dias: -15%)

No total, o país registrou 7.335 novos diagnósticos de Covid-19 em 24 horas, completando 34.651.742 casos conhecidos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi de 7.011. A variação foi de -15% em relação a duas semanas atrás.

Em seu pior momento, a média móvel superou a marca de 188 mil casos conhecidos diários, no dia 31 de janeiro deste ano.

Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins não registraram qualquer morte pela doença no período de 24 horas. Sergipe também não teve registro de novo caso conhecido nesse intervalo.

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Governo sanciona lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

O governo sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS).

O projeto passou no mês passado por votações na Câmara e no Congresso, e aguardava sanção presidencial.

A nova lei derruba o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, em junho, que a lista de procedimentos da ANS era “taxativa” — ou seja, que os planos só precisariam cobrir o que está na lista, que atualmente é composta por 3.368 itens.

Entenda o muda para os segurados com a aprovação da lei:

Qual a diferença entre rol taxativo e exemplificativo?
A cobertura exemplificativa significa que os planos de saúde não se limitam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamento básicos.

Já a cobertura taxativa entende que o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras.

O que está no rol da ANS?
A lista de cobertura pode ser consultada aqui. Ela depende, no entanto, do tipo de cobertura contratada: ambulatorial, internação, parto e odontológico, além das combinações entre esses tipos.

Como era antes da decisão do STJ?
A lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer.

Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, mas que tivessem sido prescritos pelo médico, tivessem justificativa e não fossem experimentais.

O que o STJ decidiu?
A decisão do STJ – e que deixa de valer com a entrada em vigor da nova lei – é de que o rol é taxativo. Com isso, essa lista contém tudo o que os planos eram obrigados a pagar: se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não eram obrigadas a bancar.

A decisão do STJ não obrigava as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento servia de orientação para a Justiça. Nesse caso, muitos pacientes não conseguiriam começar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de saúde.

Como fica com a sanção da lei?
Com a nova decisão, as operadoras de planos podem ser obrigadas a autorizar tratamentos ou procedimentos que estejam fora do rol da agência.

Para isso, no entanto, o tratamento ou medicação devem atender a um dos seguintes critérios:

ter eficácia comprovada;
ter autorização da Anvisa;
ter recomendação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS); ou
ter recomendação de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional e que tenha aprovado o tratamento para seus cidadãos.

Entre as entidades de renome citadas no projeto estão: Food and Drug Administration, União Europeia da Saúde, Scottish Medicines Consortium (SMC); National Institute for Health and Care Excellence (Nice); Canada’s Drug and Health Technology Assessment (CADTH); Pharmaceutical benefits scheme (PBS); e Medical Services Advisory Committee (MSAC).

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Marília tem 33% e Raquel, Miguel, Danilo e Anderson empatam com 11%, diz pesquisa do Ipec

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

A quarta rodada de pesquisa do Instituto Ipec sobre as intenções de voto para o governo de Pernambuco, neste primeiro turno, encomendada pela Rede Globo, aponta Marília Arraes (Solidariedade), da coligação Pernambuco na Veia, com o percentual de 33%.

Raquel Lyra (PSDB), Miguel Coelho (União Brasil), Danilo Cabral (PSB) e Anderson Ferreira (PL) ficaram com 11%, cada. Jones Manoel (PCB), João Arnaldo (Psol), Cláudia Ribeiro (PSTU) e Pastor Wellington Carneiro (PTB) também empataram, com 1%, cada. Jadilson Bombeiro (PMB) e Ubiracy Olímpio (PCO) não pontuaram desta vez.

O percentual de brancos e nulos totalizou 12%. Aqueles que não souberam ou não quiseram respondem somaram 7%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

Em três cenários distintos para o segundo turno, a pequisa Ipec mostra que, em uma disputa entre Marília e Anderson, ela ficaria com 60% dos votos, enquanto o candidato do PL teria 22%. Brancos e nulos, 14%. Não souberam ou não opinaram, 5%.

Se a disputa fosse entre Marília e Raquel, a primeira ficaria com 53% e a ex-prefeita de Caruaru ficaria com 28%. Brancos e nulos, 15%. Não souberam ou não opinaram, 4%. Se a disputa fosse entre Raquel e Anderson, ela ficaria com 48%; ele, 4%. Brancos e nulos, 19%. Não souberam ou não opinaram, 9%.

Quanto à intenção de voto para senador(a), o Ipec mostra Teresa Leitão (PT) com 25%; André de Paula (PSD) com 11%; Guilherme Coelho (PSDB) com 9%; Gilson Machado (PL) com 9%, Carlos Andrade Lima (União Brasil) com 3%; Esteves Jacinto (PRTB) com 2%; Roberta Rita (PCO) com 2%; Dayse Medeiros (PSTU) e Eugênia Lima (Psol) têm 1%, cada. Brancos e nulos, 21%; e não souberam ou não responderam, 16%.

A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-00352/2022, foi realizada de domingo até ontem e ouviu 1.504 eleitores de 57 municípios de Pernambuco.

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Em discurso na ONU, Zelensky pede punição pela invasão russa à Ucrânia

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, teve um discurso gravado exibido nesta quarta-feira (21) na Assembleia Geral de ONU. Ele afirmou que um crime foi cometido contra sua nação e que pede uma “punição justa” para a Rússia pela guerra.

Zelensky listou algumas condições inegociáveis para a paz:

Punição pela agressão russa;
Proteção da vida de todas as formas possíveis previstas na Carta das Nações Unidas;
Restauração da segurança da Ucrânia e da integridade territorial;
Garantia de segurança à nação;
Determinação para lutar.

Sua fala foi gravada porque o ucraniano preferiu não deixar Kiev, já que seu país continua enfrentando a invasão por forças russas.

“O que não está na nossa fórmula é a neutralidade”, disse o líder ucraniano. “Aqueles que falam de neutralidade quando valores humanos e paz estão sob ataque.”

As penalidades que Zelensky pede contra a Rússia incluem a proibição de votar em órgãos internacionais e exercer seu veto no Conselho de Segurança da ONU. “As sanções contra o agressor fazem parte da fórmula de paz”, disse o presidente ucraniano, ao apresentar seu caminho para alcançar a paz na Ucrânia.

“A Ucrânia quer paz. A Europa quer paz. O mundo quer paz. E vimos quem é o único que quer a guerra. Há apenas uma entidade entre todos os estados membros da ONU que diria agora se pudesse interromper meu discurso que está feliz com esta guerra, com sua guerra”, disse.

Zelensky também mencionou as conversações de paz entre seu governo e o de Vladimir Putin. “Provavelmente vocês escutaram outras palavras da Rússia sobre as conversações, como se eles estivessem prontos para isso”, afirmou.

“Entretanto, eles falam sobre as conversações, mas anunciam mobilização militar. Eles falam sobre as conversações, mas anunciam ‘pseudoreferendos’ nos territórios ocupados da Ucrânia, afirmou o líder. “Eu excluo que o acordo possa acontecer com bases diferentes [das estabelecidas pela] fórmula de paz ucraniana.”

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Pesquisador do Datafolha é agredido com chutes e socos por bolsonarista no interior de SP

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

Um pesquisador do Datafolha foi agredido na tarde desta terça-feira (20) com chutes e socos por um bolsonarista em Ariranha (a 378 km de São Paulo), em uma escalada de hostilidade contra profissionais do instituto em meio ao processo eleitoral.

O pesquisador entrevistava uma pessoa, quando Rafael Bianchini se aproximou e, aos gritos, passou a exigir que também fosse ouvido para o levantamento. “Só pega Lula” e “vagabundo” foram termos gritados pelo bolsonarista no meio da rua.

Os pesquisadores do instituto recebem um treinamento padronizado, que determina que pessoas que se oferecem para serem entrevistadas devem ser obrigatoriamente evitadas, para que a amostra seja aleatória.

O ataque começou quando o pesquisador finalizou sua entrevista com o outro morador. Ele foi atingido pelas costas, e o tablet usado para a entrevista foi derrubado ao chão. Quando o pesquisador reagiu às agressões, ele passou também a ser atacado por um filho do bolsonarista.

As agressões foram interrompidas com a ação de vizinhos. Foi quando o bolsonarista entrou e saiu de sua casa, em frente ao local, e ameaçou partir para cima do pesquisador com uma peixeira —ele foi contido pelo filho.

“O pesquisador estava desempenhando seu trabalho e foi covardemente agredido fisicamente. Nada justifica qualquer tipo de agressão. Estamos acompanhando um aumento da hostilidade em relação aos pesquisadores e isso é muito preocupante”, afirma Luciana Chong, diretora do Datafolha.

Segundo o Datafolha, relatos de pessoas que passam gritando, acusando o instituto de ser comunista ou tentando filmar os entrevistadores como forma de intimidá-los têm sido comuns.

Na maior parte dos casos, as pessoas que buscam intimidar os pesquisadores se declaram como bolsonaristas ou citam o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com a diretoria do instituto.

Somente no último dia 13, o instituto de pesquisas contabilizou dez intercorrências em municípios de diferentes regiões do país, num universo de 470 pesquisadores.

Houve casos nos estados d e São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Maranhão, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

No episódio desta terça em Ariranha, município na região de São José do Rio Preto, o caso foi registrado na delegacia local. Bianchini e filho foram identificados como autores das agressões.

O delegado Gilberto Cesar Costa afirmou que todas as providências necessárias foram determinadas, como a oitiva dos envolvidos. Ele, porém, disse que o teor da investigação é sigiloso.

O pesquisador do instituto foi atendido num pronto-socorro da cidade e liberado em seguida. Atingido na cabeça, nas costas e nos braços, ele diz que buscará a punição dos responsáveis na Justiça, tanto pela questão individual das agressões como pelas ameaças que seus colegas têm recebido nas ruas.

“Foi registrado o boletim de ocorrência e isso deve ser investigado pela polícia. Deve resultar numa ação penal”, disse o advogado da Folha Luís Francisco Carvalho Filho.

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Helicóptero que transportava deputado cai em Engenheiro Caldas, MG

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

Um helicóptero com quatro pessoas caiu no início da tarde desta quarta-feira (21) em uma área de brejo no distrito de Divino do Traíra, em Engenheiro Caldas (MG) – a 320 km de Belo Horizonte. Ninguém morreu. Um vídeo registrou o momento da queda.

A aeronave transportava o deputado federal e candidato à reeleição Hercílio Diniz e o vice-prefeito de Governador Valadares, David Barroso. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa de Diniz. Além dos dois políticos, estavam no helicóptero o piloto e mais um passageiro.

O vídeo que registrou a queda flagrou o momento em que a aeronave chega próximo ao ponto de descida. Logo em seguida, é possível ver um clarão.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu após a aeronave ter batido em um fio de alta tensão, quando pousava. A área de brejo existente no local amorteceu a queda.

Equipes dos bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram chamadas para socorrer as vítimas.

O estado de saúde dos passageiros não foi informado. Após o socorro, os quatro ocupantes do helicóptero foram levados para um hospital particular da cidade.

Por ter atingido a fiação elétrica, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi chamada para cortar a energia.

https://www.instagram.com/reel/CiyBtx5DhMn/?igshid=MDJmNzVkMjY=

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Mais de mil são detidos na Rússia por protestos contra convocação de reservistas

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

Mais de mil pessoas foram detidas na Rússia nesta quarta-feira (21) por protestarem contra a mobilização de reservistas feita pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin.

O grupo de monitoramento OVD-Info, uma organização não-governamental de monitoramento que visa reportar situações de perseguição política na Rússia, registrava 1.240 pessoas detidas às 16h desta quarta.

Mais cedo, em um pronunciamento à nação pela TV, Putin anunciou que prorrogou o contrato de soldados no campo de batalha e convocará cerca de 300 mil cidadãos da reserva para se unirem às tropas russas na Ucrânia.

Esta é a primeira mobilização militar feita pela Rússia desde a Segunda Guerra Mundial.

No discurso, Putin também fez ameaças nucleares ao Ocidente:

“Isto não é um blefe”, declarou o líder russo. “Vários representantes do alto escalão de países da Otan falam da possibilidade e admissibilidade de usar armas de destruição em massa contra a Rússia. Falam até de ameaça nuclear. Quero dizer a quem diz isso que nosso país possui uma variedade de armas de destruição, algumas mais modernas até que as dos países da Otan”.

Putin disse já ter assinado o decreto que estabelece a convocação dos reservistas, o que gerou revolta de parte da população e busca por passagens saindo de Moscou.

O líder russo não deixou claro a partir de quando os reservistas começarão a ser convocados e nem quanto tempo será necessário para convocar todos eles. O que ele deixou claro é que apenas os que já têm alguma experiência militar entram na lista da mobilização.

Ele anunciou ainda ter prorrogado indefinidamente os contratos dos soldados que já estão lutando no país vizinho e o aumento dos gastos com a produção de armamentos.

No pronunciamento, o presidente russo disse também que dará apoio aos referendos de separação da Ucrânia anunciados em regiões como Luhansk, Donetsk, Kherson e Zaporizhzhia, invadidas pela Rússia. As consultas públicas estão previstas para este fim de semana.

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7 de Setembro: Ministro do TSE diz que Bolsonaro descumpre decisão e dá prazo para excluir imagens

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpre decisão da Corte e tem explorado ostensivamente imagens do Bicentenário da Independência, comemorado no dia 7 de Setembro, que foram proibidas.

Bolsonaro participou, no feriado de 7 de Setembro, de dois atos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil. Em Brasília e no Rio de Janeiro, os festejos cívicos e militares foram misturados com ações de campanha do candidato à reeleição – o que foi contestado pelos adversários na corrida presidencial.

Corregedor da Justiça Eleitoral, Gonçalves deu prazo de 24 horas para que a campanha tire das redes sociais as imagens. Em caso de descumprimento, multa poderá ser aplicada.

“O que se constata, ante a prova apresentada, é que a campanha continuou a fazer uso ostensivo de material cuja exploração para fins eleitorais foi expressamente vedada”, escreveu o ministro.

Após o evento, a Justiça Eleitoral abriu quatro ações para apurar suposto abuso de poder político e econômico.

Gonçalves proibiu que imagens públicas e privadas fossem exploradas pela campanha diante dos indícios de que houve uma confusão entre evento oficial e eleitoral. O plenário do TSE manteve o entendimento do ministro.

Após a decisão, o PT acionou o TSE e indicou que as imagens continuavam a ser usadas. O TSE verificou que, de fato, o material do 7 de setembro continuou a ser usado de forma irregular em páginas de Bolsonaro.

O ministro citou ainda que a campanha de Bolsonaro tinha informado ao TSE que havia removido o conteúdo.

“As postagens utilizam diversos momentos da celebração do Bicentenário da Independência. Há imagens em que o investigado aparece em momentos nos quais inequivocamente exercia função de Chefe de Estado, uma vez que trajava a faixa presidencial”, afirmou Benedito Gonçalves.

“Outro trecho bastante explorado é o percurso por ele realizado em Brasília, já sem a faixa presidencial, caminhando próximo ao público após deixar a tribuna de honra, transitando em local que somente lhe era acessível por sua condição de Chefe de Estado. Em alguns casos, foram sobrepostos aos vídeos textos com dizeres como ‘com menos impostos, as pessoas compram mais’ e ‘Bolsonaro reduziu impostos e aumenta arrecadação'”, escreveu o ministro.

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Donald Trump e três filhos dele são processado por fraude pela procuradora-geral de Nova York

21 de setembro de 2022 Por blogalysonnascimento

A procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, anunciou nesta quarta-feira (21) ações civis contra o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e três de seus filhos (Eric, Ivanka e Donald Trump Jr.), depois de investigar as práticas fiscais de seu grupo empresarial, a Trump Organization.

“Estamos tomando medidas legais contra Donald Trump por violar a lei a fim de gerar lucro para ele, sua família e seus negócios”, declarou a procuradora em entrevista coletiva.

Para James, a procuradora, as demonstrações financeiras anuais de Trump eram um compilado de mentiras: os registros anuais (que incluem o valor estimado da empresa de suas participações e dívidas) inflavam o valor de quase todas as suas propriedades importantes.

A empresa rejeitava as avaliações de auditorias externas. Um banco chegou a avaliar um dos edifícios da empresa em US$ 200 milhões; a família Trump no entanto colocou o ativo com um valor bem maior que US$ 400 milhões.

O processo da procuradoria diz que 11 das demonstrações financeiras anuais de Trump têm mais de 200 avaliações de ativos falsas.

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